Abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado: a diferença entre os crimes
06/09/2025
(Foto: Reprodução) O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe vai entrar em sua reta final a partir da terça-feira (9), quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma as sessões destinadas à análise do caso. A partir da terça, cinco ministros que compõem a turma vão dar seus votos.
Em sua acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que os réus cometeram cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
organização criminosa;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
Em seus votos, os ministros terão que ser didáticos para enfatizar as particularidades de cada uma dessas ações, como informou em seu blog no g1 o colunista Gerson Camarotti.
Mas qual a diferença entre Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito?
Em conversa com Natuza Nery no podcast O Assunto, o professor da Faculdade de Direito da USP Pierpaolo Bottini explicou o que diferencia os dois crimes. OUÇA NO PLAYER ACIMA A PARTIR DO MINUTO 28:30
Bottini diz que os dois crimes são condutas muito diferentes, ambas contra a democracia. Entenda abaixo:
Abolição do Estado Democrático de Direito
O professor de Direito da USP explica que esse crime, geralmente, se refere a conduta de pessoas que estão em uma posição de poder:
"Em regra, você está falando de pessoas que estão em posição de poder. Estão exercendo o poder e elas usam esse poder, essa posição institucional que elas têm para impedir a continuidade da democracia. Ou seja: para tentar subverter e mudar o regime democrático", afirma o Bottini.
Na avaliação do professor da USP, esse crime foi cometido quando os réus atuaram antes da transmissão do poder ao presidente eleito.
Tentativa de golpe de Estado
Bottini explica que a tentativa de golpe de Estado ocorre em situações em que as pessoas que cometem esse crime não estão no poder, na tentativa de destituir um governo legitimamente eleito.
"É uma situação em que você não está no poder e, através da violência e da grave ameaça, você tenta tirar as pessoas que foram eleitas democraticamente daquele posto que elas ocupam", afirma.
Para Bottini, esse crime foi cometido durante os atos do 8 de janeiro de 2023.
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Arte/g1
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.
Tentativa de golpe: a ‘grave ameaça’ dos réus
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
O advogado Demóstenes Torres e o ministro Alexandre de Moraes
Victor Piemonte/STF
