Prefeituras do centro-oeste paulista oferecem descontos de até 100% em juros e multas no Refis
05/09/2025
(Foto: Reprodução) Vista aérea de Bauru
Fernando Savioli/TV TEM
Prefeituras do centro-oeste paulista estão com abertos os Programas de Recuperação Fiscal (Refis), que permitem renegociação de tributos municipais em atraso com descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.
O objetivo é facilitar a regularização de dívidas de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Confira:
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Bauru
A Prefeitura de Bauru inicia neste sábado (6) um ponto de atendimento no Boulevard Shopping para adesão ao programa Desconto Legal, que concede até 95% de desconto em juros e multas.
O Refis permite renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com abatimento de até 95% no pagamento à vista e até 30% no parcelamento. O valor original da dívida não é alterado.
O atendimento no shopping, no piso L3, funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 18h, e aos sábados e domingos, das 14h às 19h, até o dia 30 de novembro, sem necessidade de agendamento.
Também é possível aderir pelo site da Prefeitura, na Secretaria dos Negócios Jurídicos (sem agendamento) e no Poupatempo (com agendamento).
Entre os tributos que podem ser renegociados estão IPTU, ITBI, ISS e taxas, com prazo de até 120 meses para pagamento parcelado. Multas de trânsito lavradas pela Emdurb não podem ser incluídas.
As condições variam conforme a modalidade:
Pagamento à vista: 50% de desconto sobre juros para ISS retenção e ISS Simples Nacional; 95% de desconto em juros e multas para os demais créditos.
Parcelamento: até 10 parcelas sem desconto (ISS retenção); até 5 parcelas com desconto de 30% nos juros; até 10 parcelas com desconto de 20% nos juros; até 120 parcelas (dívidas acima de R$ 500 mil, exceto créditos de substituição tributária ou Simples Nacional), sem desconto.
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (14) 3235-1000 ramal 2, WhatsApp (14) 3223-1514 ou e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br, das 8h às 17h.
Ourinhos
Em Ourinhos (SP), o prazo de adesão ao Refis segue até 12 de dezembro. Podem ser renegociados débitos tributários vencidos até dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em até 96 vezes e parcela mínima de R$ 60.
O programa concede até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Para dívidas com vencimento a partir de 2018, o desconto é aplicado apenas na multa.
A adesão deve ser feita mediante agendamento na Central de Atendimento Tributário no Poupatempo Ourinhos, que pode ser solicitado pelo site ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.
Botucatu
Em Botucatu (SP), o programa Refis Dívida Zero está aberto até 20 de novembro e contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Os descontos podem chegar a 90% em juros e multas para pagamento à vista, mas há diferentes condições para parcelamentos.
Confira como funcionam os abatimentos:
Parcela única, paga no ato: desconto de 90% em multa e juros;
2 parcelas: desconto de 80%;
3 parcelas: desconto de 70%;
De 4 a 16 parcelas: desconto de 50%;
De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;
De 37 a 60 parcelas: sem desconto.
A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura, no caso de pagamento em parcela única, ou presencialmente na seção de dívida ativa, no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro), para parcelamentos. O valor mínimo de cada parcela é de R$75.
Marília
Em Marília (SP), o Refis está aberto até 30 de setembro de 2025 e permite renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, inclusive junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
Todos os contribuintes podem participar. O programa oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e até 90% de desconto para parcelamentos. O valor mínimo das parcelas é de R$150 para pessoa física e R$300 para pessoa jurídica.
O atendimento é realizado no Ganha Tempo Municipal (Av. das Indústrias, 294), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio no site. Quem não tiver acesso à internet pode agendar presencialmente no local.
No ato da adesão, o contribuinte deve apresentar dados cadastrais atualizados e documento de identidade. Também é possível ser representado por procurador com firma reconhecida.
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